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O Governo Federal informou que enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que viabiliza a criação do novo programa social do governo, que irá substituir o Bolsa Família.
A proposta atrela o novo benefício à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma tributária em discussão na Câmara. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir que propostas legislativas enviadas pelo Executivo mas ainda não aprovadas pelo Congresso sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos.
O governo pretende aumentar o Bolsa Família e dar um novo nome ao programa, que custará R$ 53 bilhões em 2022. Na nova versão do Bolsa Família, o valor médio do benefício, que está em R$ 189, deve ficar em torno de R$ 270.
Além da mudança nas faixas de valores, o governo pretende incluir cerca de três milhões de famílias, alcançando 17 milhões no total.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita também permanente.
Por isso, a equipe econômica decidiu usar a taxação de dividendos para esse fim. A reforma tributária prevê a tributação de 20% sobre dividendos, isentos desde 1995.
Apesar de abrir caminho para criar o novo programa, ele só será efetivamente executado após a aprovação da taxação de lucros e dividendos, segundo o texto enviado ao Congresso.
O governo pretende arrecadar R$ 19 bilhões com esse imposto em 2022.
Com a medida, o governo tenta garantir que a taxação de dividendos seja aprovada, ao vincular o novo programa social à medida.
O governo precisa começar os pagamentos do novo programa em 2021, por conta das restrições impostas pela lei eleitoral. A interpretação da equipe econômica é de que não é possível iniciar um novo programa social num ano de eleições presidenciais.
Nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Bolsa Família será um dos grandes contemplados com a reforma tributária, mas lembrou que os recursos precisam ser carimbados.
