A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne agora para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de voto impresso pode ser avocada pelo Plenário se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar o relatório, ou mesmo se ele for rejeitado.
“As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, afirmou.
No mês passado, presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa da votação eletrônica como existe hoje. Na comissão especial, 12 dos 34 titulares foram indicados por sete dessas legendas. PT (3), PCdoB (1) e Psol (1) também são contrários à PEC.
Ontem (4), o relator da proposta, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou novo parecer ao texto. A nova versão determina que o voto seja “conferível em meio impresso pelo eleitor e apurado em sessão pública”.