Governo Biden pede que Suprema Corte dos EUA proíba lei antiaborto do Texas

Na segunda-feira (18), o governo de Joe Biden entrou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) para proibir a aplicação da lei antiaborto no estado do Texas.

O dispositivo foi sancionado em maio de 2021 e está em vigor desde setembro, depois que o tribunal de última instância rejeitou o pedido de bloqueio.

O Texas terá até às 12h de quinta-feira (21) para encaminhar à corte respostas sobre a lei chamada de Heartbeat Act (batimento cardíaco em tradução livre).

A ação de Biden trata-se de mais um capítulo na disputa judicial entre grupos conservadores e ativistas pelos direitos reprodutivos das mulheres.

Na última quinta-feira (14), o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos foi contra ao pedido judicial da gestão do presidente norte-americano e manteve a vigência da norma.

Antes disso, no dia 6 de outubro, um juiz federal tinha bloqueado temporariamente a aplicação do dispositivo. Na decisão contra a lei antiaborto, o magistrado salientou que a Corte “não sancionará por mais nenhum dia essa privação ofensiva de um direito tão importante”.

O aborto nos Estados Unidos é legalizado desde 1973, mas cada Estado tem autonomia para regulamentar o procedimento. A nova legislação do Texas sobre o tema é considerada a mais restritiva do país desde a legalização.