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Nesta quarta-feira (27), O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou que o presidente Jair Bolsonaro preferiu o “retrocesso” ao sancionar o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que flexibiliza a lei de improbidade administrativa.
“Hoje foi publicada a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa. As mudanças relatadas por deputado do PT retiram de cena mais um instrumento contra a corrupção. O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso”, postou o ex-juiz da Lava Jato no Twitter.
Aprovado no Congresso no início deste mês, a nova norma modifica o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública.
A partir de agora, a punição só é possível se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de lesar os cofres públicos.
Hoje foi publicada a lei que, na prática, acaba com as punições de políticos por improbidade administrativa. As mudanças relatadas por deputado do PT retiram de cena mais um instrumento contra à corrupção. O Presidente da República poderia ter vetado, mas preferiu o retrocesso.
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 27, 2021
