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A defesa do espólio de Marisa Letícia acionou novamente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que a OAS, por meio de suas filiadas, deposite mais de R$ 815 mil relativos a cotas da compra do apartamento no edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o tríplex reformado pela empreiteira para o ex-presidiário Lula (PT).
A informação é da Veja. De acordo com a revista, o advogado do petista Cristiano Zanin recorreu à Justiça na última quinta-feira (02) após o resultado da penhora online movida contra a OAS apontar que a empreiteira não tinha recursos em nenhuma de suas contas.
A existência de crédito referente às parcelas é reconhecida pelo Judiciário. Zanin argumentou que, além de ser uma das maiores construtoras do país — e já tendo concluído com êxito o processo de recuperação judicial –, a OAS segue construindo empreendimentos em cinco estados, operando dez filiais.
Segundo o site, a defesa de Lula e do espólio de Marisa Letícia diz, ainda, que o último balanço publicado pela empreiteira é de 2018, o que prova “seu intuito de ocultar patrimônio“, e que, na ocasião, declarou receitas de mais de 28 milhões de reais.
“Não é factível que uma empresa deste porte, que permanece em plena atividade, com diversos empreendimentos em andamento, não tenha um real em suas contas. A ausência de recursos é prova clara de abuso da personalidade jurídica”, diz a manifestação de Zanin.
Dessa forma, foi solicitada ao juiz responsável a penhora dos mais de 815 mil reais nas contas bancárias de uma das filiais da OAS.
Em setembro, o advogado da família Lula já havia entrado com o pedido de início da execução provisória da sentença, após a Justiça reconhecer a existência do crédito relativo às parcelas do apartamento.
