O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reconheceu nesta terça-feira (14) formalmente que os pais do mesmo sexo e os respetivos filhos devem ser considerados como uma família em todos os Estados-membros da União Europeia (UE).
O Tribunal de Justiça Europeu proferiu a decisão no caso de um casal do mesmo sexo que não conseguiu obter uma certidão de nascimento búlgara para a sua filha nascida em Espanha.
Um dos pais da criança nasceu na Bulgária e o outro nasceu em Gibraltar.
A Espanha negou a cidadania à criança porque seus pais não eram cidadãos espanhóis. O Reino Unido também negou à criança a cidadania britânica porque o British Nationality Act de 1981 não permitiu que seus pais, nascidos em Gibraltar, transferissem a cidadania britânica para ela.
A ILGA-Europa em um comunicado à imprensa observa que as autoridades búlgaras negaram um pedido para que a criança se tornasse cidadã búlgara com base no argumento “que uma criança não pode ter duas mães e se recusou a emitir uma certidão de nascimento em que os pais sejam duas pessoas do mesmo sexo. ”
“Sara foi, portanto, privada da cidadania búlgara e, portanto, europeia, e estava em risco de apatridia”, observa o comunicado à imprensa. “Atualmente a criança não possui documentos pessoais e não pode sair da Espanha, país de residência habitual da família. A falta de documentos restringe o acesso de Sara à educação, saúde e seguridade social na Espanha ”.
A ILGA-Europe observa que a decisão “afirma que as autoridades búlgaras são obrigadas a emitir uma carteira de identidade ou passaporte para” a criança e “todos os outros estados membros da UE são obrigados a reconhecê-la”.
“Estamos entusiasmados com a decisão e mal podemos esperar para obter a documentação de Sara e, finalmente, podermos ver nossas famílias depois de mais de dois anos”, disseram os pais da criança no comunicado à imprensa da ILGA-Europa. “É importante para nós sermos uma família, não só na Espanha, mas em qualquer país da Europa e finalmente isso pode acontecer. Este é um passo à frente muito esperado para nós, mas também um grande passo para todas as famílias LGBT na Bulgária e na Europa. ”
Denitsa Lyubenova, diretora de programas jurídicos da Deystvie, uma organização búlgara de direitos LGBTQ, representa o casal. Lyubenova em sua própria declaração também aplaudiu a decisão.
“Todos os cidadãos europeus devem ser tratados de forma igual”, disse Lyubenova. “A Bulgária é obrigada a reconhecer a relação legal de Sarah com suas duas mães. A Bulgária não pode confiar na sua identidade nacional e constitucional e na ordem pública para derrogar os direitos fundamentais dos cidadãos da UE. ”
