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Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a ação do Novo que questiona o Fundão Eleitoral busca “criminalizar a política”.
Lira nega, em parecer enviado à Corte, irregularidades na proposta, que estabelece R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições deste ano.
“O discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”, disse Lira.
O parlamentar afirma que o Congresso “dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral” deste ano ao aprovar o valor do Fundão e diz que o Legislativo seguiu “no exercício regular de seu poder de deliberação”.
“A rejeição do veto presidencial significa que uma expressiva maioria qualificada das duas Casas do Congresso Nacional compreende necessária a alocação dos recursos tal como restou aprovada”, disse Lira na ação.
O Fundão foi inicialmente aprovado pelo Congresso com reserva de R$ 5,7 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta, mas o Legislativo derrubou o veto. Em dezembro, o relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fixou o valor de R$ 4,9 bilhões para bancar as eleições deste ano.
