O juiz Marcelo Bretas aumentou a pena do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral para 4 anos e 7 meses, a ser cumprida em regime semiaberto. No processo, Cabral admitiu ter sonegado da Receita Federal cerca de R$ 10 milhões de 2013 até 2015.
“De acordo com o apurado, Cabral teve evolução patrimonial desproporcional ao transmitido em suas declarações de imposto de renda nesses anos”, escreveu Bretas em sua decisão.
Com isso, Bretas também condenou Cabral a devolver o valor aos cofres públicos: “Fixo o valor de reparação integral do dano, os valores efetivamente sonegados pelo réu, na monta de R$ 10.402.040,91”.
“[A omissão dos] valores recebidos por parte de Cabral deu origem à elaboração de auto de infração e ação fiscal. Esses foram os fatos, acerca dos quais o acusado teve oportunidade de oferecer sua defesa, vindo os autos para decisão final”, destacou Bretas.
Preso desde novembro de 2016, Cabral responde a cerca de 30 processos e tem condenações que somam mais de 400 anos de prisão. As condenações foram dadas na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal do Rio e do Paraná.
