Governo Lula abre consulta pública para regulamentação de plataformas digitais. Saiba como opinar!

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, abriu nesta segunda-feira (19) uma consulta pública para discutir a regulamentação de plataformas digitais, como as big techs. A consulta tem como objetivo obter contribuições da sociedade sobre a regulação econômica e concorrencial dessas empresas no Brasil.

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que a consulta não se destina à regulamentação de conteúdo, moderação ou fake news. O objetivo é proteger o consumidor de produtos e práticas abusivas nas plataformas.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 18 de março. O governo pretende usar as informações coletadas para adotar políticas públicas voltadas à regulação de plataformas digitais. A intenção é também avaliar se é necessária uma alteração na lei de defesa da concorrência.

Para participar da consulta, é necessário ter cadastro no gov.br. O formulário de participação está disponível no site do Ministério da Fazenda. (Saiba mais clicando aqui)