O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um requerimento da PGR e instruiu a Polícia Federal (PF) a ampliar as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 15 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a cartões de vacinação contra a Covid-19.
Mais cedo (23), a PGR solicitou uma investigação mais aprofundada sobre o esquema, inclusive examinando uma possível ligação das fraudes com uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Na decisão que remete o caso de volta à PF, Moraes determinou que a corporação esclareça:
- a eventual utilização efetiva dos cartões de vacinação falsos nos EUA;
- o relatório da perícia realizada no celular do deputado federal Gutemberg Reis, um dos indiciados por supostamente coordenar a inserção de informações falsas nos cartões e sistemas do Ministério da Saúde;
- a análise do conteúdo dos dispositivos eletrônicos apreendidos com outros investigados, incluindo Mauro Cid.
O pedido da PGR por novas investigações surgiu depois que a PF indiciou Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas por crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, considera essencial reunir mais elementos sobre as investigações sobre a adulteração dos cartões de vacinação, especialmente diante de uma possível conexão com outras investigações, como aquela relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte- americano”, afirma o PGR no pedido. “Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio”.
Ao concluir a investigação, a PF relacionou o caso dos certificados de vacinação à investigação de um plano de Bolsonaro e seus aliados para realizar um golpe de Estado e impedir a posse de Lula.
Segundo os investigadores da PF, o esquema de fraude dos cartões de vacina “pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”.
