Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, um projeto de lei que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do estado do Rio Grande do Sul. A proposta, agora a caminho do Senado, visa proporcionar apoio vital para esses setores amplamente afetados.
O projeto, um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), prevê não apenas medidas emergenciais para os setores culturais e turísticos, mas também benefícios fiscais significativos para microempreendedores e moradores da região.
Uma das principais disposições do projeto é a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e residentes da região, abrangendo itens essenciais como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, entre outros, desde que fabricados no território nacional.
Além disso, o projeto estabelece obrigações para empresários e prestadores de serviços com consumidores, artistas e profissionais contratados, seguindo um modelo similar ao adotado durante a pandemia de Covid-19.
O benefício da isenção do IPI será direcionado às pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios que tenham tido calamidade pública ou situação de emergência reconhecidas pelo Executivo Federal. Para usufruir desse benefício, os interessados deverão comprovar residência ou domicílio fiscal na localidade afetada e que a edificação tenha sido diretamente atingida.
É importante ressaltar que o projeto não se restringe a situações específicas de emergência, mas se estende a todas as calamidades públicas reconhecidas pelo Executivo Federal, garantindo assim uma cobertura ampla e flexível para os beneficiários.
Para o deputado Lucas Redecker, autor do substitutivo, o projeto não apenas oferece suporte essencial para os setores atingidos, mas também envia uma mensagem de apoio e solidariedade à população afetada, além de contribuir para o fortalecimento da indústria nacional e a geração de emprego e renda.
A expectativa agora é de que o Senado avalie e aprove o projeto, garantindo assim a implementação dessas importantes medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.
