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O governo, representado por Luiz Inácio (PT), incorporou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no comitê responsável pela formulação do Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que destina mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.
Essa medida é adotada em um contexto onde há tentativas parlamentares de regulamentar a atuação do MST. Recentemente, o Congresso Nacional revogou um veto presidencial que proibia o financiamento ou incentivo estatal a invasões de propriedades rurais privadas, uma ação vista como desfavorável ao movimento.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), conhecido por suas críticas ao MST e por presidir a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, declarou que “apesar das acusações de crimes e irregularidades contra o MST, o PT permanece ao lado do movimento”. Zucco também liderou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, mantendo uma postura de oposição ao grupo.
Em uma nova medida, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que exclui invasores de terras de programas assistenciais como o Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta ainda está pendente de apreciação pelo Senado. Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST enfrentou dificuldades significativas e estima-se que, devido a entraves burocráticos e à limitada abrangência do Pronaf em algumas regiões, 70% de sua base não teve acesso ao programa.
Sob o terceiro mandato de Lula, a principal política de apoio à agricultura familiar ampliou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023, abrangendo também indígenas, quilombolas e assentados do programa nacional de reforma agrária. Contudo, as críticas do MST persistem.
Para justificar a inclusão do MST e de organizações afiliadas na elaboração das políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário mencionou a “relevância das entidades representativas” do setor e a necessidade de uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e reduza a insegurança alimentar.
Além do MST, o comitê responsável pela discussão do Pronaf 2024/2025 inclui a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das poucas entidades não vinculadas ao movimento que participará das discussões sobre o Pronaf 2024/2025.
