Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, esclareceu que o debate atual no Congresso Nacional não envolve a privatização das praias, mas sim a transferência dos chamados terrenos de marinha, onde estão localizados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em questão busca transferir gratuitamente para estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos, e mediante pagamento, aos ocupantes particulares.
A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e agora tramita no Senado, sendo um tema que promete acalorar os debates, especialmente nas redes sociais.
” A PEC foi votada por 400 votos de deputados em 2022. Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Lira em coletiva nesta terça-feira (6).
O presidente da Câmara também abordou a recente aprovação na Câmara da taxa de 20% sobre compras internacionais, tema que está gerando controvérsias. Segundo Lira, a aprovação não foi fácil, principalmente diante das narrativas criadas sobre uma suposta “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi resultado de um acordo entre governo, deputados e empresários, e espera que esse acordo seja respeitado pelos senadores.
“Procurei o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para restabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”, disse o presidente.
“Se o Senado modificar, deve voltar. O que eu não sei é como os deputados vão se posicionar. Estamos esperando pacientemente que as coisas sejam discutidas de maneira altivas, transparentes e claras”, concluiu.
