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O número de países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que impõem a taxação sobre grandes fortunas caiu de 12 para 4 entre 1990 e 2017, de acordo com dados da própria organização. Esta queda de 66% significa que apenas 10% dos 38 países membros atuais mantêm essa prática. A OCDE, que promove padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, observa uma tendência de redução na adoção deste tipo de tributação.
Apesar de a pesquisa considerar o período até 2017, o número de países que aplicam a taxação permanece o mesmo, incluindo Colômbia, Espanha, Noruega e Suíça. Na Europa, Bélgica, França e Itália taxam apenas ativos específicos de riqueza.
Um estudo da ONG Oxfam International sugere que um imposto sobre a riqueza dos milionários e bilionários poderia gerar US$ 1,8 trilhão anualmente. Este tipo de taxação, geralmente incluída nos impostos sobre propriedade, incide sobre o patrimônio líquido total do contribuinte.
A tributação de grandes fortunas é um dos temas prioritários nos debates financeiros do G20. O Brasil, em defesa de políticas fiscais mais justas e redução da desigualdade, tem promovido a ideia de uma taxação global, recebendo apoio de países como Estados Unidos e França. No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou seu apoio à taxação global.
O economista Riezo Almeida atribui a queda no número de países que impõem essa taxação ao risco de evasão fiscal e à redução na circulação de dinheiro e investimentos. Ele explica que investidores podem buscar países com condições mais favoráveis para seus investimentos.
O advogado tributarista Leonardo Roesler aponta que a variação na tributação entre os países depende de fatores como estrutura tributária, alíquotas aplicadas e eficiência administrativa. A complexidade e o custo de administrar grandes fortunas também podem levar algumas nações a abandonar a taxação.
A mobilidade de capital e a globalização financeira facilitaram a transferência de patrimônios para jurisdições com tributação mais favorável, prejudicando a base tributária dos países que impõem o imposto e potencialmente afetando o investimento e a atividade econômica local, explica Roesler. Almeida sugere que uma taxação global seria ideal para evitar esses riscos, mas reconhece a dificuldade política de alcançar um consenso global, conforme matéria publicada anteriormente pelo portal R7.
No Brasil, em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que cria a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior através de fundos offshore e de investimento exclusivos. O imposto, que inclui fundos exclusivos utilizados por pessoas de renda muito alta, prevê uma cobrança periódica do Imposto de Renda a partir de 2024, com alíquotas de 15% sobre rendimentos de fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até um ano. Estima-se que quase 3 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, totalizando R$ 756 bilhões em patrimônio.
Na Noruega, o imposto sobre a riqueza líquida é de 0,95% sobre ativos que excedem 1,7 milhão de coroas norueguesas, com 0,7% destinado aos municípios e 0,25% ao governo central. Na Espanha, o imposto progressivo varia entre 0,2% e 3,75% sobre ativos acima de 700 mil euros, com variações regionais significativas.
A OCDE destaca que a taxação dos super-ricos pode ser uma ferramenta útil para aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades, mas enfatiza a necessidade de um desenho cuidadoso para evitar impactos negativos na economia, como o desencorajamento de investimentos e inovações.
