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Na noite desta sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil. Zanin afirmou que a Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, iniciou um novo processo por meio de um mandado de segurança, ao invés de recorrer no próprio processo que resultou na decisão de bloqueio. Segundo Zanin, o mandado de segurança não é aplicável contra atos jurisdicionais de ministros do STF, a menos que haja flagrante ilegalidade ou irregularidade comprovada, o que não foi identificado no caso.
A Starlink alegou que a decisão de Moraes violou preceitos constitucionais e que não havia relação entre a empresa de satélites e a rede social X, argumentando que não descumpriu nenhuma ordem judicial. No entanto, Zanin não encontrou abusos na decisão de Moraes sobre o bloqueio.
Além disso, nesta tarde, Moraes determinou a suspensão imediata e total da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) no Brasil, impondo um prazo de 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementar a ordem.
Em uma reavaliação da decisão, Moraes alterou um trecho da ordem original de bloqueio do X e reverteu a exigência de que plataformas de aplicativos proibissem o download de tecnologias de rede privada virtual (VPN). No entanto, a multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPNs para acessar o X foi mantida.
