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As regras de transferência da FIFA foram declaradas ilegais pelo mais alto tribunal da Europa. Em uma decisão histórica que pode desmantelar todo o sistema de transferências, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) apoiou o ex-jogador do Chelsea, Arsenal e Portsmouth, Lassana Diarra, em sua ação contra a FIFA.
Diarra, de 39 anos, processou a entidade após ela confirmar uma multa de £16 milhões imposta a ele pelo Lokomotiv Moscou, seu antigo clube, em 2014, após ser demitido por supostamente boicotar treinos devido a uma disputa salarial. A multa foi reduzida para £8 milhões após o jogador recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS).
No entanto, o caso chegou ao TJUE, que é o tribunal mais alto da Europa. O advogado de Diarra, Jean Louis Dupont — responsável pela famosa decisão “Bosman” nos anos 1990 que transformou o futebol europeu — argumentou que a FIFA violou as leis trabalhistas europeias ao se recusar a emitir o Certificado Internacional de Transferência, o que permitiria a Diarra se transferir para outro clube e exercer seus direitos como profissional.
Em uma decisão amplamente aguardada, o TJUE declarou que as regulamentações atuais violam a lei da UE sobre a livre circulação de pessoas. O tribunal afirmou: “As regras em questão são de tal forma que dificultam a livre movimentação de jogadores profissionais que desejam desenvolver suas atividades ao se transferirem para um novo clube.”
O Tribunal continuou: “Essas regras impõem riscos legais consideráveis, imprevisíveis e potencialmente muito altos, além de grandes riscos esportivos aos jogadores e clubes que desejam contratá-los, o que, em conjunto, impede transferências internacionais desses jogadores.”
As ramificações potenciais podem ser enormes, dependendo do julgamento completo, que será publicado ainda hoje. Se o tribunal emitir uma decisão robusta, isso poderia efetivamente declarar que todo o sistema atual está em desacordo com a lei da UE, o que resultaria na perda da autoridade da FIFA sobre o sistema de transferências e concederia aos jogadores o direito de rescindir seus contratos e mudar de clube sem penalidades.
Esse resultado encerraria o atual sistema de “fluxo contínuo”, onde muitos clubes menores dependem da receita de transferências. Isso permitiria que grandes estrelas oferecessem seus serviços gratuitamente, mas por salários elevados, dando aos clubes mais ricos — incluindo a maioria da Premier League — a oportunidade de contratar os melhores talentos.
Em seu resumo da decisão, o Tribunal acrescentou: “Restrições à livre movimentação de jogadores profissionais podem ser justificadas por razões de interesse público, visando garantir a regularidade das competições de futebol entre clubes, mantendo um certo grau de estabilidade nas equipes dos clubes profissionais. No entanto, essas regras têm como objetivo a restrição e até mesmo a prevenção da competição transfronteiriça, recrutando unilateralmente jogadores sob contrato com outro clube ou jogadores sobre os quais se alega que o contrato de trabalho foi encerrado sem justa causa.”
Segundo o The Sun, o advogado Dupont declarou a decisão como uma “vitória total”, acrescentando que o Tribunal “censurou severamente as ações estruturalmente ilegais das regulamentações atuais”. Ele afirmou: “Isso abre caminho para uma modernização da governança, em particular por meio do uso da negociação coletiva entre empregados e empregadores. Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais podem, portanto, buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que isso forçará a FIFA a se submeter ao estado de direito da UE e acelerará a modernização da governança.”
A disputa de Diarra teve origem em 2014, quando ele deixou o Lokomotiv Moscou após um desentendimento sobre seu salário. O contrato do meio-campista foi rescindido e ele foi multado em £16 milhões pela FIFA, depois que o clube russo levou o caso à câmara de resolução da FIFA em busca de danos. Na mesma época, Diarra quase assinou com o clube belga Charleroi, que desejava garantias da FIFA de que não seria responsabilizado por esses danos se ele se transferisse, mas essas garantias não foram fornecidas.
As regras da FIFA estipulam que um certificado de transferência internacional deve ser concedido pela liga de onde um jogador está saindo — mas a liga russa não o concedeu. Como resultado, Diarra iniciou ações legais contra a FIFA e a liga de futebol belga, alegando perda de ganhos, e inicialmente não teve sucesso antes da última decisão.
