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Até o final da segunda semana de outubro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) espera concluir a contratação de R$ 17,9 milhões em Crédito Instalação na Bahia, beneficiando 239 famílias com recursos destinados à reforma agrária.
Deste total, R$ 17,5 milhões são contratos na modalidade Habitacional e R$ 496 mil na modalidade Apoio Inicial. Também estão sendo entregues 155 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), que servem como título provisório do lote.
Desde o dia 25 de setembro até 3 de outubro, 123 famílias já contrataram R$ 9,1 milhões em linhas de financiamento. Outras 116 famílias de seis assentamentos estão previstas para assinar 140 contratos de crédito, somando R$ 8,8 milhões, entre 9 e 12 de outubro.
Os recursos da modalidade Habitacional são destinados à aquisição de material de construção e à contratação de mão de obra para a edificação de moradias.
O Apoio Inicial, por sua vez, é voltado à instalação das famílias no assentamento, permitindo a aquisição de bens móveis e itens para o início de atividades produtivas.
Nesta quarta-feira (9), a equipe do Incra na Bahia está no assentamento Esrom Jr., em Morro do Chapéu, onde 24 famílias receberão os CCUs e contratos das modalidades Habitacional e Apoio Inicial, com processos seletivos concluídos em julho de 2024. No dia seguinte, 50 famílias de duas glebas da área de reforma agrária Cacimba, em Curaçá, também assinarão contratos para a obtenção do Habitacional, além de receber CCUs. Em 11 de outubro, a equipe estará nos assentamentos Belo Horizonte, em Paulo Afonso, e Chuque I, em Jeremoabo, contemplando 10 famílias com recursos destinados à construção de habitações. Por fim, no dia 12, 22 famílias do Nossa Senhora Aparecida II e 10 do Curimatá, localizadas em Paripiranga, também contratarão recursos para a edificação de casas.
A servidora do Incra Bahia, Elaine Nogueira, destaca que, além da coleta das assinaturas dos contratos, são prestadas orientações sobre o Crédito Instalação, conforme as Instruções Normativas do Incra nº 138 e 139 de 2023. Nas semanas anteriores, as atividades foram realizadas em assentamentos como Lagoa da Serra, em Oliveira dos Brejinhos; Andaraí I, em Andaraí; e na Reserva Extrativista Cassurubá, em Caravelas.
No Lagoa da Serra, o Crédito Instalação financiará R$ 3,1 milhões nas modalidades Apoio Inicial e Habitacional, beneficiando 38 famílias, que também já receberam os CCUs. O processo seletivo nessa área foi finalizado em junho de 2024. Em Andaraí I, 34 famílias foram contempladas com a linha de crédito Habitacional e os CCUs dos lotes. Na Resex de Cassurubá, foram cadastradas 1,8 mil famílias extrativistas, com 42 assinaturas de contrato.
Elaine ressalta que, por se tratar de uma área de conservação ambiental, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve aprovar o local destinado à construção das moradias antes das assinaturas. O valor de R$ 8 mil por família, nesta linha de crédito, auxilia na instalação no lote, permitindo a compra de itens de primeira necessidade e equipamentos produtivos. Essa modalidade é a única do Crédito Instalação que não requer a elaboração de um projeto técnico. O recurso possui carência de três anos e rebate de 90%, o que significa que, ao final do contrato, o beneficiário paga aproximadamente R$ 800.
Os contratos assinados na modalidade Habitacional, que corresponde ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), têm um valor de R$ 75 mil por família, com um rebate de 96% e carência de três anos. No final do financiamento, a família pagará, em média, R$ 3 mil pela construção da casa. O recurso é depositado diretamente na conta do assentado e deve ser utilizado para a aquisição de materiais de construção e para a contratação de entidades certificadas pelo Incra, que realizam projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à construção de habitações.
Os contratos firmados entre o Incra e os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) são gratuitos, não possuem prazo de carência e especificam direitos e deveres dos assentados, funcionando como um título provisório.
