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Até o final de setembro, R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro ainda não haviam sido resgatados pelos brasileiros, de acordo com o Banco Central (BC), que divulgou a informação nesta quinta-feira (07).
O Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 8,35 bilhões dos R$ 16,88 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os recursos não resgatados foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando um edital que trará novas regras para o saque. Caso não sejam requeridos nos próximos 25 anos, esses valores serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são publicadas com um intervalo de dois meses, e os dados de outubro, último mês antes do repasse ao Tesouro, serão divulgados em 6 de dezembro. Até o final de setembro, 24.674.462 correntistas já haviam resgatado seus valores. Embora o número ultrapasse 24 milhões, ele representa apenas 35,3% dos 69.918.333 correntistas que fazem parte do programa desde seu lançamento em fevereiro de 2022.
Dos resgates realizados até setembro, 22.773.593 foram de pessoas físicas e 1.900.869 de pessoas jurídicas. Entre aqueles que ainda não resgataram, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são empresas. A maioria das pessoas e empresas que ainda não retiraram os valores têm direito a pequenas quantias: 63,52% dos beneficiários podem resgatar até R$ 10; 24,67%, entre R$ 10,01 e R$ 100; 9,98%, entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; e apenas 1,83% têm direito a mais de R$ 1 mil.
Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reativado em março de 2023, trazendo novas fontes de recursos, um sistema de agendamento atualizado e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a pessoas falecidas. Em setembro, os resgates totalizaram R$ 395 milhões, um aumento em relação aos R$ 255 milhões registrados em agosto. Esse aumento ocorreu após a aprovação de uma lei que transferiu os valores esquecidos ao Tesouro Nacional para ajudar a compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões contribuíram para os R$ 55 bilhões previstos para financiar a extensão do benefício.
Mesmo com a suspensão dos saques, o sistema do SVR continua ativo para consultas. A fase atual inclui funcionalidades como a impressão de telas e protocolos de solicitação para compartilhamento via WhatsApp e incorpora todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Além disso, uma sala de espera virtual foi criada para permitir que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, eliminando a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou fundação da empresa.
Há também a possibilidade de consulta aos valores de pessoas falecidas, acessível para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Se um dos titulares de uma conta conjunta solicitar o resgate de valores esquecidos, o outro pode visualizar detalhes do pedido no sistema, incluindo valor, data e CPF de quem fez a solicitação.
Desde setembro, o BC passou a permitir que empresas encerradas consultem valores no SVR, embora o resgate não possa ser feito diretamente pelo sistema. O representante legal da empresa deve enviar a documentação necessária para a instituição financeira correspondente, já que empresas com CNPJ inativo não possuem certificado digital. Agora, o representante pode acessar o SVR com a conta pessoal Gov.br de nível ouro ou prata, assinando um termo de responsabilidade para consultar os valores, em uma solução semelhante à aplicada para consultas de valores de pessoas falecidas.
Em 2023, novas fontes de recursos esquecidos foram incluídas no SVR, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas e contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras, além de outras fontes disponíveis para devolução. O sistema também abrange contas-correntes ou poupanças encerradas, cotas de capital e rateio de sobras de cooperativas de crédito, recursos de grupos de consórcio encerrados e valores de tarifas e parcelas cobradas indevidamente.
O Banco Central alerta os correntistas para golpes de estelionatários que alegam intermediar resgates de valores esquecidos, ainda que os saques estejam suspensos. Ressalta-se que todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos e que o BC não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores ou confirmar dados pessoais. O BC esclarece que apenas a instituição financeira indicada no sistema pode contatar o cidadão e pede que ninguém forneça senhas ou autorize pedidos de dados.
