Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Promotores de Nova York se manifestaram contra o arquivamento do processo em que Donald Trump responde por pelo menos 34 acusações relacionadas ao caso da atriz pornô Stormy Daniels, mas sugeriram que a sentença do republicano seja lida apenas após o fim de seu mandato, previsto para 2029.
A manifestação da promotoria foi enviada ao magistrado nesta terça-feira (12), quando a expectativa era de que a sentença fosse anunciada no dia 26 de novembro.
Segundo o ofício, os promotores se opuseram ao arquivamento do caso, mas afirmaram que, “dada a necessidade de equilibrar interesses constitucionais concorrentes”, seria prudente considerar o adiamento da leitura da sentença até que Trump deixe de ser presidente.
Caso o juiz Juan Merchan acate a proposta, isso representaria uma vitória parcial para Trump, que não precisaria cumprir a pena ainda enquanto estiver no cargo, o que aconteceria caso a sentença fosse lida antes de sua posse, marcada para 20 de janeiro de 2025.
Trump foi condenado por falsificar registros empresariais a fim de encobrir pagamentos à atriz Stormy Daniels, evitando que ela revelasse durante a campanha de 2016 ter tido um suposto caso extraconjugal com o empresário em 2006. O pagamento de US$ 130 mil foi feito por seu ex-advogado e “faz-tudo”, Michael Cohen.
A defesa de Trump busca anular o processo, para que ele possa cumprir seus deveres enquanto presidente. Os advogados recorreram à tese da imunidade presidencial, defendida pela Suprema Corte dos EUA, para contestar a condenação.
Segundo essa tese, presidentes podem ter algum grau de imunidade para crimes cometidos no exercício de suas funções.
A questão é se essa imunidade se aplica a crimes comuns, como os registrados em Nova York.
A tese foi apresentada como uma tentativa de anular os processos criminais de Trump relacionados à tentativa de reverter os resultados da eleição de 2020, quando ele ainda estava no cargo.
O argumento foi apoiado pelos seis juízes conservadores, três deles indicados por Trump, e rejeitado pelos três juízes progressistas.
No entanto, a Suprema Corte reconheceu que os presidentes têm imunidade absoluta para atos oficiais do cargo, mas não para ações não oficiais. Essa tese foi formalmente reconhecida em julho de 2024.
Além disso, a defesa de Trump já havia conquistado uma vitória ao adiar a decisão sobre o prosseguimento da sentença, originalmente prevista para ser tomada na terça-feira (12), mas adiada para esta terça-feira. O objetivo é dar aos advogados mais tempo para argumentar em favor do arquivamento da ação.
Mesmo que a sentença seja lida após o fim de seu mandato, a expectativa é que a punição imposta a Trump seja branda.
A pena poderia variar de uma multa a uma liberdade condicional ou serviço comunitário. Em um cenário mais severo, ele poderia ser condenado a até quatro anos de prisão por cada uma das acusações, embora as penas não sejam somadas e sejam cumpridas simultaneamente.
Como Trump é réu primário e os crimes não são considerados graves, espera-se que o juiz não adote uma postura excessivamente rígida. Mesmo assim, o juiz Juan Merchan poderia impor restrições a viagens ou exigir que Trump mantenha contato com um agente de condicional.
