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Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) divulgaram nesta terça-feira (31) a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025.
O fundo terá R$ 325,5 bilhões, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa um acréscimo de 6,48% no financiamento da educação básica.
As receitas do Fundeb em 2025 serão compostas por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, que estima um aumento de 15,8% na complementação federal, com um acréscimo de R$ 7,7 bilhões em relação ao ano anterior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o aumento do financiamento permitirá valorizar ainda mais os profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das escolas. Ele afirmou que dinheiro para a educação não é gasto, mas sim um investimento nas pessoas e no País. O fundo destina pelo menos 70% dos recursos para despesas com pessoal, enquanto os outros 30% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo a melhoria da infraestrutura escolar e da qualidade do ensino.
Implementado em 2021, o novo Fundeb prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação será de 21%, distribuído em três modalidades: R$ 26,9 bilhões para o Valor Anual por Aluno (Vaaf), R$ 24,2 bilhões para o Valor Anual Total por Aluno (Vaat), e R$ 5,4 bilhões para a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Esse percentual de 21% é mais que o dobro da complementação de 10% do antigo Fundeb (2007-2020).
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância do Fundeb para garantir a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com o aumento dos recursos, segundo ela, será possível valorizar ainda mais os profissionais da educação e melhorar a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro das crianças e jovens.
O FNDE será responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir sua aplicação eficiente e justa em todo o país. Os repasses serão feitos em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 14/2024, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
As estimativas para 2025 serão atualizadas a cada quatro meses, a partir de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb, com o objetivo de manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos na educação.
