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O ex-presidente Michel Temer (MDB) manifestou nesta segunda-feira (10) seu apoio ao debate sobre a implementação do semipresidencialismo no Brasil. A proposta voltou a ganhar destaque na última quinta-feira (6), após os deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Rep-MG) protocolarem na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
No modelo semipresidencialista, o poder é dividido entre um presidente da República, que exerce a função de “chefe de Estado”, e um primeiro-ministro, designado pelo Congresso Nacional, que assume o papel de “chefe de governo”. Para Temer, a discussão sobre o sistema de governo é necessária para corrigir distorções no atual arranjo institucional.
Debate para o futuro
“Deve-se debater. Evidentemente para aplicar em 2030 ou 2034. O Congresso ganhou extraordinário protagonismo. Controla praticamente o orçamento e não tem nenhuma responsabilidade executiva. Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, submetido a referendo popular”, afirmou Temer em entrevista à CNN.
O ex-presidente também comentou a oposição de figuras políticas influentes à proposta, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rejeitam a mudança por temerem perda de atribuições. “Não querem perder um naco de competências”, declarou.
Poderes do Executivo preservados
Temer rebateu críticas de que a adoção do semipresidencialismo enfraqueceria o Executivo. “O regime será ‘semi’. É um sistema que deixa muitos poderes para o presidente da República. Apenas a função de administração interna é que passa para o Parlamento. Afinal, se ele distribui verbas, deve ser responsável pela governabilidade interna do país”, afirmou.
Avanço da PEC na Câmara
A PEC sobre o semipresidencialismo ainda está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. O deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta, busca reunir 300 assinaturas para viabilizar sua tramitação. Atualmente, já foram reunidas cerca de 200 assinaturas, em sua maioria de parlamentares de centro-direita. Entre os apoiadores está o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o texto da PEC, no sistema semipresidencialista, o presidente da República continuaria sendo eleito por voto popular direto, mas dividiria a condução do governo com um primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente, considerando a opinião dos partidos de maior representatividade na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que o primeiro-ministro deve ser integrante do Congresso Nacional e ter pelo menos 35 anos.
