Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação em relação ao projeto de lei que sugere a redução de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais, apresentado por José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados. Segundo a CNI, tal medida pode aumentar a carga tributária e afetar a competitividade das indústrias brasileiras.
Os cortes em incentivos afetariam regimes especiais e instrumentos tributários diversos, impactando áreas como o lucro presumido, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e as alíquotas reduzidas de PIS/Cofins em setores estratégicos. Para a CNI, a mudança acarretaria um aumento de preços para o consumidor final e uma possível desaceleração econômica.
Ricardo Alban, presidente da CNI, afirma que a proposta traz sobrecarga adicional para a indústria, já desafiada pela alta de impostos e tarifas internacionais. “Ao reduzir os incentivos, o governo transfere o custo para as empresas, que, por sua vez, terão que ajustar seus preços, resultando em aumento de preços para o consumidor final”, alertou Alban. Além disso, a medida pode ter impacto regressivo, sobrecarregando especialmente as camadas mais pobres da população ao elevar os preços de itens essenciais.
Em resposta, Guimarães defende que a redução busca apenas uma modulação equilibrada dos incentivos, visando reequilibrar as contas públicas e fortalecer a justiça fiscal. Ele afirma que a proposta se baseia em três pilares: abrangência sobre os principais tributos, critérios claros para a redução, e aplicação gradual. A expectativa é de que a arrecadação suba em R$ 19,76 bilhões até 2026.
