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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado. A decisão integra o julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022.
A pena foi fixada pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, consolidando maioria de 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Torres, e não estabeleceu pena.
Torres foi condenado por maioria pelos seguintes crimes:
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Organização criminosa armada – 5 anos;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos;
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Golpe de Estado – 8 anos;
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Dano qualificado por violência e grave ameaça – 2 anos e 6 meses, além de multa;
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Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses, além de multa.
No total, as penas somam 24 anos de prisão, além de multa fixada em aproximadamente R$ 151 mil.
O caso faz parte do processo que investiga a chamada “trama golpista”, uma articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo após sua derrota nas eleições de 2022.
De acordo com a legislação brasileira, a execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
