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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (17) que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) deixe de realizar o acompanhamento de segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seus deslocamentos.
“Em virtude da situação atual do custodiado, em regime de prisão domiciliar com plena segurança realizada pela Polícia Penal e Polícia Federal, não há necessidade da manutenção do GSI para realização de eventuais deslocamentos”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro reforçou que “todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado. Intime-se, inclusive por meios eletrônicos, os advogados do custodiado. Oficie-se, com urgência, a Polícia Federal, a Polícia Penal e o GSI. Ciência à Procuradoria-Geral da República”.
A decisão ocorre após o ministro solicitar, na segunda-feira, explicações à Polícia Penal do Distrito Federal, controlada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro, sobre o motivo pelo qual o ex-presidente não teria sido transportado de volta imediatamente após sua liberação do hospital, onde realizou exames.
Segundo a Polícia Penal, havia um grande número de pessoas próximo à viatura onde Bolsonaro embarcaria, gerando risco de “desordem”. “Os policiais optaram em não dar comando verbal ou usar a força necessária para que o monitorado embarcasse imediatamente”, afirmou a corporação em ofício enviado a Moraes.
Na decisão desta quarta-feira, o ministro ressaltou a necessidade de padronização dos deslocamentos: “A necessidade de padronização dos deslocamentos, da segurança do custodiado e da garantia da ordem pública exige maior padronização, para se evitar os problemas ocorridos no último domingo, onde (a) o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas, (b) o custodiado permaneceu por longo tempo ‘assistindo’ uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”.
Além das questões de segurança, o ex-presidente foi diagnosticado nesta quarta-feira com câncer de pele. De acordo com o médico-chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, laudos confirmam a presença de lesões provocadas pela doença.
