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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou nesta segunda-feira (22) a repercussão da PEC das Prerrogativas e do projeto de anistia em evento do BTG Pactual, em São Paulo, e enviou um recado estratégico ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à opinião pública.
Segundo Motta, as manifestações contrárias às duas propostas mostram que “a democracia no País está viva”. Ele defendeu a retirada de “pautas tóxicas” da agenda da Câmara para permitir que o país “olhe para a frente”.
As declarações ocorreram após uma semana de forte pressão política. A Câmara aprovou a PEC das Prerrogativas, que reforça a imunidade parlamentar, e também o regime de urgência para análise do projeto de anistia a acusados de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Os temas provocaram protestos em várias capitais do país neste domingo (21). Motta classificou a semana como “a mais difícil e desafiadora” desde que assumiu a presidência da Casa.
Sobre a anistia, o presidente da Câmara afirmou que a proposta busca “pacificação” e precisa ser construída com consenso. Segundo ele, tanto governistas quanto oposicionistas mais radicais resistem ao texto, que “só serve aos extremos”. Motta defendeu que o projeto responsabilize quem praticou violência e planejou atentados, e ao mesmo tempo permita revisar penas, “reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.
Em relação à PEC das Prerrogativas, o deputado argumentou que o Legislativo apenas recupera direitos previstos na Constituição de 1988, que teriam sido restringidos ao longo das últimas duas décadas. Segundo ele, o Judiciário tem avançado sobre mandatos parlamentares ao punir “opiniões, uso de redes sociais e discursos na tribuna”. Motta criticou o apelido de “PEC da Blindagem”, dizendo que a discussão “foi distorcida”.
O presidente da Câmara também se dirigiu ao Senado, próxima etapa da PEC das Prerrogativas: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou.
