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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que limita as saídas temporárias em penitenciárias estaduais. A iniciativa é de autoria do governador Cláudio Castro (PL) e tem como objetivo reforçar as medidas de combate à criminalidade no estado.
A proposta determina que, quando um preso declarar vínculo com alguma facção criminosa ao ser registrado no sistema prisional, essa informação deve ser considerada pelo juiz no momento de decidir sobre a concessão de saída temporária ou autorização para trabalhar fora da prisão.
“O governo estadual busca reforçar a segurança e reduzir os índices de criminalidade. A concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como critério relevante”, afirmou Cláudio Castro.
O governador destacou ainda que a declaração de vínculo com facções aumenta o risco de fuga e lembrou que são recorrentes os casos de presos que cometem infrações penais durante as saídas temporárias.
O projeto segue critérios já previstos em lei federal, que, no ano passado, proibiu a saída temporária para presos de crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morte).
O texto final aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do governador, dentro do prazo legal, considerando eventuais ajustes na proposta original.
