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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instaurou nesta sexta-feira (3) um procedimento administrativo para monitorar casos de intoxicação por metanol resultantes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.
A medida foi tomada após a confirmação de pessoas contaminadas e notificações suspeitas registradas em diferentes estados. De acordo com o Ministério da Saúde, até às 16h desta sexta, foram contabilizados 113 casos de intoxicação por metanol, sendo 11 confirmados e 102 ainda em investigação.
“O procedimento tem como objetivo garantir a articulação e integração de diferentes frentes de atuação do MPF, visando tanto o atendimento à saúde e o tratamento integral das pessoas intoxicadas quanto o fortalecimento da fiscalização sobre a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, a ser realizada pelos órgãos competentes”, afirmou o órgão em comunicado.
Como medida inicial, a PFDC oficiou o Ministério da Saúde (MS) solicitando informações sobre notificações compulsórias, disponibilidade de antídotos e medicamentos indicados para tratamento, unidades de referência para atendimento, protocolos estabelecidos e ações de vigilância em andamento.
Paralelamente, foi enviado ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para levantar as medidas adotadas no enfrentamento da situação de saúde pública.
No Distrito Federal, o MPF também instaurou investigação cível para apurar casos de adulteração de bebidas alcoólicas, com apoio da Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica do MPF (3CCR). A apuração considera que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela regulação e fiscalização do setor, podendo haver envolvimento de competências da Anvisa e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“A representação foi distribuída, em caráter de urgência, ao 8º Ofício de Atos Administrativos, Consumidor e Ordem Econômica, responsável pela matéria de ordem econômica relacionada à regulação de energia, combustível e defesa do consumidor”, explicou o MPF.
O órgão reforça que a prioridade é garantir atendimento médico adequado às vítimas, além de coibir a produção e comercialização de bebidas adulteradas que colocam em risco a saúde pública.
