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A Suprema Corte dos Estados Unidos optou por não revisar nem modificar a decisão que reconheceu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, rejeitando formalmente o recurso da ex-funcionária de Kentucky, Kim Davis.
A decisão ocorre após meses de especulação e atenção pública sobre a possibilidade de que o tribunal, controlado por uma maioria conservadora, reabrisse o debate sobre o caso Obergefell v. Hodges de 2015, que estabeleceu a legalidade do casamento igualitário em todo o país.
O recurso de Davis, ex-secretária do condado de Rowan, Kentucky, ganhou repercussão nacional porque ela se recusou a emitir licenças matrimoniais após a decisão Obergefell. Davis enfrentou processos civis de casais afetados e, segundo dados citados pela Axios, recebeu uma ordem de pagamento de 360 mil dólares em custos legais e indenizações.
A defesa de Davis, conduzida pela organização Liberty Counsel, argumentou que “Obergefell foi desde o início uma decisão profundamente errada”, segundo Mat Staver, líder da entidade. “Continuaremos trabalhando para que a decisão seja revogada”, acrescentou Staver à CNN.
O Supremo reafirmou a validade do precedente Obergefell, em um contexto de aumento de ações judiciais que afetam os direitos de minorias sexuais e religiosas nos Estados Unidos. Desde a histórica decisão de 2015, cerca de 600 mil casais do mesmo sexo formalizaram casamento civil, de acordo com estimativas do Williams Institute da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).
Na época, a decisão escrita pelo então juiz Anthony Kennedy afirmava que “nenhuma união é mais profunda do que o casamento. Nele, duas pessoas se tornam algo maior do que eram”, conforme noticiou a NBC News.
O caso de Kim Davis ganhou notoriedade nacional devido à sua recusa em expedir licenças matrimoniais com base em motivos religiosos, contrariando um direito garantido pelo Supremo. Sua negativa resultou em prisão por desobediência a ordem judicial e levou a mudanças legislativas em Kentucky, eliminando a obrigação de secretários de condado assinarem os documentos de casamento.
Após perder em instâncias inferiores, Davis alegou à Suprema Corte que sua recusa estava protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, defesa que foi rejeitada tanto pelo tribunal federal quanto pela Corte máxima.
Embora o debate público tenha girado em torno do risco de revisão do caso Obergefell, os magistrados não questionaram diretamente a validade do precedente. Alguns juízes conservadores, como Clarence Thomas, já haviam indicado preocupações sobre o assunto, sugerindo que “a Corte deveria reconsiderar Obergefell”, comentário feito após a anulação de Roe v. Wade em 2022.
Por outro lado, ministros como Amy Coney Barrett e Samuel Alito destacaram a importância de “interesses concretos de confiança” e da “doutrina de respeito aos precedentes”, que devem prevalecer no debate sobre o casamento igualitário, segundo declarações citadas pela NBC News.
Reações à decisão
A comunidade LGBTQ+ e defensores de direitos civis celebraram a decisão como um alívio diante da ameaça de retrocessos nos direitos conquistados. Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign, afirmou: “Hoje o amor venceu novamente. Quando funcionários públicos juram servir, esse compromisso deve se estender a todas as pessoas”.
Jim Obergefell, figura central no caso de 2015, classificou a decisão do tribunal como “o correto” e alertou que a igualdade no casamento não deve ser considerada garantida. Em declaração à Axios, disse: “Casais e famílias receberam proteção, dignidade e direitos. É preciso defendê-los todos os dias”.
As estatísticas mostram que mais de 20 estados possuem leis preparadas para restringir o casamento igualitário caso o precedente seja revertido. “Se Obergefell fosse revogado, haveria um caos jurídico imediato”, alertou a Axios com base em consultas a especialistas legais.
