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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por suposta coação no curso do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O caso é analisado no plenário virtual do STF e está previsto para terminar em 25 de novembro.
O voto decisivo foi dado pelo ministro Cristiano Zanin, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Falta apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que tem até a meia-noite do dia 25 para registrar seu voto. Com a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, o julgamento ocorre com quatro ministros.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo Filho articularam sanções econômicas e diplomáticas dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para tentar interferir no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
As sanções incluiriam tarifas de exportação contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades e até a aplicação da Lei Magnitsky ― usada pelos EUA para punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos em outros países.
Em seu voto, Moraes afirmou que a “grave ameaça” exigida pelo tipo penal de coação se materializou na obtenção e articulação dessas sanções, configurando intimidação direta aos ministros do Supremo:
“Eduardo Bolsonaro tentou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o relator.
A PGR sustenta que as ações também beneficiariam o próprio Figueiredo, alvo de denúncia em outro processo ligado à trama golpista. A análise sobre ele foi desmembrada e ocorrerá separadamente.
Como o deputado não apresentou resposta à acusação e atualmente reside nos Estados Unidos, sua defesa é conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que as manifestações atribuídas ao parlamentar seriam opiniões políticas sobre relações internacionais — e não ameaças.
“A denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra autoridade”, diz a defesa.
Em nota conjunta divulgada ainda em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e se declararam vítimas de “perseguição política”.
O plenário virtual da Primeira Turma não discute ainda culpa ou absolvição. O objetivo é apenas determinar se a PGR apresentou elementos suficientes para instaurar um processo criminal.
Se a maioria for confirmada, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o caso seguirá para fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
O julgamento continua no formato virtual até 25 de novembro.
