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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (27) que a direção da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre a transferência do ex-assessor presidencial Filipe Martins para Curitiba sem autorização prévia da Corte.
Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026 por ordem do próprio Moraes e encaminhado inicialmente à unidade prisional de Ponta Grossa. A decisão teve como base um e-mail que indicaria possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
De acordo com novo despacho do ministro, o ex-assessor foi transferido no dia 6 de janeiro para o Complexo Médico Penal, em Curitiba. Moraes destacou que a mudança ocorreu sem comunicação ou autorização do STF, o que motivou a cobrança de explicações formais à administração penitenciária.
A defesa de Martins afirmou à imprensa que a transferência se deu porque a penitenciária estadual de Ponta Grossa funciona como “unidade provisória de passagem”, sendo comum o remanejamento de presos para estabelecimentos considerados mais adequados.
No despacho, Moraes também registrou que a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou a remoção do detido para uma “unidade prisional adequada ao seu perfil”, sob a justificativa de que ele seria um “preso político”. A Polícia Penal do Estado do Paraná teria autorizado a transferência com o argumento de que Martins possui histórico de exercício em função pública, o que o colocaria em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum.
A prisão preventiva foi motivada por relato do coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti. Ele informou ao gabinete do ministro que seu perfil na rede LinkedIn teria registrado a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A plataforma permite que usuários verifiquem acessos às próprias páginas.
Ao decretar a prisão, Moraes entendeu que houve descumprimento da decisão judicial que proibia o uso de redes sociais. “Essas circunstâncias, por si sós, evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu o ministro na decisão.
