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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham “livre acesso” à residência do político, que cumpre pena em regime domiciliar humanitário temporário por motivos de saúde. A decisão estabelece regras detalhadas para o controle de visitas e reforça a vigilância sobre o ex-presidente, que segue sujeito às restrições do regime fechado.
Na última terça-feira (24), Moraes autorizou o retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas condicionou a medida a uma série de cautelares, incluindo uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, limitações nas comunicações e restrições às visitas de familiares e advogados. Segundo o ministro, o benefício é uma “medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde”.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário”, alertou Moraes.
De acordo com as normas, apenas um advogado por dia poderá visitar o ex-presidente, mediante agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar. As visitas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h20 às 18h, excluindo feriados e finais de semana. A entrada da equipe médica também é permitida, desde que haja cadastramento prévio, enquanto familiares não residentes estão sujeitos a horários restritos.
Na manhã desta sexta-feira (27), Bolsonaro deixou o hospital, onde permaneceu internado por duas semanas, e voltou para sua residência no Jardim Botânico (DF), acompanhado por um comboio policial. A expectativa é de que ele permaneça em prisão domiciliar por pelo menos 90 dias, com previsão de retorno ao hospital no fim de abril para uma cirurgia no ombro direito.
