TSE rejeita multa a Flávio por uso de vídeo de Bolsonaro feito com inteligência artificial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (1º) para afastar a multa aplicada ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. O caso analisou a exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante a convenção partidária que oficializou a candidatura do senador.

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Por quatro votos a favor, a Corte acompanhou o entendimento do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, de que a exibição em um evento interno e fechado de um partido não configura propaganda eleitoral antecipada ou direcionada ao eleitorado em geral.

“Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado”, afirmou o presidente do TSE.

O magistrado destacou que, embora a convenção tenha sido transmitida pela internet, o ato não se transforma automaticamente em um pedido explícito de votos vedado pela lei para o período. A legislação permite a divulgação de apoios políticos dentro do ambiente partidário.

No vídeo exibido no telão, a projeção criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que o público receba Flávio Bolsonaro “de braços abertos”.

A ação contra o material foi movida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da decisão favorável neste caso específico devido ao contexto de evento interno, o tribunal segue debatendo regras mais rígidas para o uso de ferramentas de deepfake e inteligência artificial nas campanhas deste ano.