O ex-senador Luiz Estevão foi beneficiado por saída temporária do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde 2016. A informação foi confirmada hoje (28), em nota, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF). Os internos começaram a sair às 7h de hoje (28) e devem retornar até as 10h de segunda-feira (1º).
A saída temporária é prevista pela Portaria nº 001/2019, da Vara de Execuções Penais (VEP), e contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. Aquele que não retornar no dia e no horário previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto.
Ao todo, são onze saídas anuais temporárias determinadas pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), totalizando 35 dias ao longo do ano. Para isso, a VEP estabeleceu um calendário de saídas de presos para 2019.
De acordo com levantamento prévio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), 1,2 mil internos poderão ser beneficiados pelo saidão. Do total, 73 são mulheres.
Regime semiaberto
No início deste mês, a Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-senador a passar para o regime de prisão semiaberto, no qual pode deixar a Penitenciária da Papuda para trabalhar durante o dia, mas deve retornar no período da noite. Ele também passou a ter direito às saídas temporárias, conhecidas como “saidões”, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Natal.
Estevão foi preso no dia 8 de março de 2016, por determinação da Justiça Federal de São Paulo, para iniciar o cumprimento da condenação a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha, envolvendo desvios de recursos das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, iniciada na década de 1990.
A sentença contra Luiz Estevão foi proferida em 2006, mas a defesa passou dez anos recorrendo da decisão em todas as instâncias possíveis. Em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execução provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, o ex-parlamentar foi preso.
Ele passou três anos no regime fechado, mas teve a pena reduzida por conta da leitura de livros dentro da prisão – possibilidade prevista na Lei de Execução Penal. Com isso, o ex-senador passou a ter um sexto da pena contabilizado como cumprido e ganhou o direito legal à progressão para o regime menos gravoso de condenação.
De acordo com as investigações, os desvios nas obras do TRT chegaram a R$ 169 milhões em recursos públicos. O caso também envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que ganhou liberdade após o decreto de indulto, editado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, que concedeu a liberdade a todos os condenados com mais de 70 anos, que já tivessem cumprido um quarto da pena.
*Com Agência Brasil
