A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.
Raquel Dodge frisou, por sua vez, que o STF não pode manter o inquérito.
“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.
Um dos alvos de buscas foi o general da reserva Paulo Chagas – candidato ao governo do Distrito Federal pelo PRP. A investigação suspeita que mensagens publicadas pelo militar estariam difundindo crimes contra a honra dos ministros e o fechamento do STF.