O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrubou na tarde desta quinta-feira (25) uma decisão da Polícia Federal (PF) de permitir que jornalistas de outros veículos acompanhem as entrevistas que o petista deverá conceder amanhã, na cadeia, à Folha de S. Paulo e ao El País.
“A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu Lewandowski, horas depois do despacho do delegado Lima.
Na quinta-feira da semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado.
Os pedidos de Folha e El País haviam sido solicitados em setembro, pouco antes das eleições presidenciais. À época, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Lewandowski que autorizava Lula a conceder entrevistas. Fux não só cassou a decisão provisória como também proibiu a divulgação da entrevista caso já tivesse sido realizada, o que é vedado pela Constituição.
Despacho da PF
Na manhã de hoje, um despacho assinado pelo Superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores Lima, autorizou a entrada de jornalistas outros veículos para acompanhar as declarações de Lula, desde que não pudessem fazer perguntas.
A defesa do ex-presidente recorreu, alegando que as entrevistas foram autorizadas desde que com consentimento dele. Os advogados de Lula alegaram ainda que permitir a outros repórteres a presença em entrevistas exclusivas fere a ética jornalística.