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As empresas que oferecem o serviço de aluguel de patinetes elétricos na capital paulista informaram hoje (30) que vão continuar operando na cidade. As marcas informaram, no entanto, que não pretendem fazer o credenciamento exigido pela prefeitura. O registro passou a ser exigido a partir de decreto municipal publicado no último dia 14 de maio e que passou a valer ontem (29).
“O decreto é inconstitucional e ilegal, portanto, não podemos corroborar com as suas condições”, afirmou a Grow, holding que controla as empresas Grin e a Yellow. Segundo o comunicado, as empresas forneceram toda a documentação necessária ao participar do chamamento público feito pela prefeitura para que as companhias demonstrassem interesse de operar o serviço na cidade.
Em ação de fiscalização realizada ontem, a Prefeitura de São Paulo apreendeu 557 patinetes. De acordo com a administração municipal, o recolhimento foi feito devido à falta de registro das empresas, exigido no decreto que regulamenta o serviço. As companhias estão ainda sujeitas a uma multa de R$ 20 mil.
Além do credenciamento, o decreto determina o uso de capacete, proíbe a circulação sobre as calçadas e estipula 20km/h como velocidade máxima para trafegar com os veículos. As empresas também ficaram obrigadas a repassar para a prefeitura dados sobre acidentes e informações sobre usuários suspeitos de envolvimento em crimes.
A Grow classificou a ação da prefeitura como “ilegal e truculenta”. Segundo o comunicado, as empresas operam dentro da regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito. A holding disse ainda que vai questionar o decreto judicialmente. As empresas informaram terem tido uma queda de 25% no uso do serviço de alugueis após a operação de ontem.
Regulamentação
Para o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, a regulamentação deveria ter sido feita após estudos mais aprofundados sobre o tema. “Fazer uma resolução dentro de um gabinete, muitas vezes sem um respaldo técnico, é muito complicado”, enfatizou.
De acordo com a prefeitura, a regulamentação ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam ao chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.
Em nota divulgada ontem, a administração municipal afirmou que “publicou regras para a atuação das empresas com o objetivo de promover a segurança de todos (pedestres, usuários, ciclistas e motoristas) e o uso adequado dos equipamentos de mobilidade individual, importantes meios de transporte”.
Ramalho, no entanto, disse que o principal problema é uma falta de educação para o trânsito. Na opinião dele, o tema deveria ser trabalhado nas escolas. “Se você avaliar a periculosidade do patinete a 6 km/h, ela passa por uma questão de educação, não por uma questão de regulamentação para resolver o caso. Não é o Estado apreendendo 500 patinetes que vai resolver”, disse.
Além disso, o presidente da organização não governamental acredita que as empresas também deveriam oferecer mais orientação para o uso de tecnologias novas, como os patinetes elétricos. “Hoje, o cara vai lá, passa o cartão e sai andando. Aí, coloca em risco a sociedade”, ressaltou.
*Com Agência Brasil
