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Os ministros Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, assinaram a portaria interministerial de n° 4, que autoriza a concessão de direito de residência aos cubanos, que vieram ao Brasil e trabalharam no Programa Mais Médicos.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
“Art. 1º: A presente Portaria dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.”, diz o artigo 1° da decisão.
