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O promotor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Marcelo Milani, entrou, nesta quarta-feira (31), com uma ação de improbidade administrativa para pedir que a Linha-5 Lilás do Metrô deixe de ser operada por uma concessionária terceirizada. A ação também pede o afastamento do secretário estadual de Transportes, Alexandre Baldy.
A ação do promotor questiona possíveis irregularidades na concorrência internacional nº 02/2016, responsável por conceder as linhas 5 e a 17 do Metrô, ainda não concluída, ao consórcio ViaMobilidade.
O consórcio ViaMobilidade é formado pelas empresas: CCR, que tem a construtora Andrade Gutierrez como acionista, e RuasInvest. Para Milani, as empresas têm pendências que as inabilitam a fechar contratos com o poder público.
O promotor alega que, ao analisar o edital de licitação, estava claro que era preciso ter regularidade fiscal para participar do processo e o Grupo Ruas, participante da licitação por meio da RuasInvest Participações, possui um passivo tributário de mais de R$ 2 bilhões, o que impediria a empresa de participar da licitação.