Com a autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) quer impedir que juízes de primeira instância ordenem medidas drásticas contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, além de busca e apreensão.
A intenção é blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos de investigações e julgamentos, conhecido no Congresso como “ativismo judicial”.
A alteração será incluída na porposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no País a apenas cinco autoridades:
Presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do STF.