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MPF recorre ao STJ e STF contra foro privilegiado para Paes
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu aos tribunais superiores para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ser julgado com os demais...
Deltan Dallagnol: ‘Fim do foro privilegiado aguarda votação desde 2017. Cabe ao Arthur Lira colocar em votação’
Na tarde desta quarta-feira (19), o ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, relembrou que a PEC (333/2017) do fim do foro privilegiado...
Apenas 3% dos réus com foro privilegiado são condenados pelo STF
Ações que envolvem réus com foro privilegiado avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas 3% resultaram em condenação, aponta levantamento obtido pelo jornal O...
MPF recorre à Justiça para Paes perder foro privilegiado nas ações que responde por corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), não ter remetida para a segunda...
STF decide que normas estaduais sobre foro privilegiado são “inconstitucionais”
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa...
Crivella perde foro privilegiado e Justiça comum vai julgar suposto “QG da Propina”
Crivella foro privilegiado
As investigações contra Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito afastado do Rio de Janeiro após suspeitas de lavagem de dinheiro no caso conhecido como...
STF decide que defensores públicos e procuradores não têm foro privilegiado
STF defensores públicos procuradores foro privilegiado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão dada em medidas cautelares que suspendeu dispositivos das Constituições...
Maia está ‘sentado’ na PEC do fim do foro privilegiado desde dezembro de 2018
PEC do fim do foro privilegiado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está há exatos 624 dias 'sentado' na PEC do fim do foro privilegiado....
Gilmar solicita informações ao TJ-RJ sobre decisão de foro de Flávio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,...
Grupo de parlamentares do ‘Centrão’ não querem o fim do foro privilegiado
Um grupo de políticos do “Centrão” não quer aprovar o fim do foro privilegiado. A informação foi revelada pelo deputado federal José Nelto (Podemos),...
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