quinta-feira, 24 de junho de 2021
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MPF recorre ao STJ e STF contra foro privilegiado para Paes

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu aos tribunais superiores para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ser julgado com os demais...

Deltan Dallagnol: ‘Fim do foro privilegiado aguarda votação desde 2017. Cabe ao Arthur Lira colocar em votação’

Na tarde desta quarta-feira (19), o ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, relembrou que a PEC (333/2017) do fim do foro privilegiado...

Apenas 3% dos réus com foro privilegiado são condenados pelo STF

Ações que envolvem réus com foro privilegiado avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas 3% resultaram em condenação, aponta levantamento obtido pelo jornal O...

MPF recorre à Justiça para Paes perder foro privilegiado nas ações que responde por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), não ter remetida para a segunda...

STF decide que normas estaduais sobre foro privilegiado são “inconstitucionais”

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa...

Crivella perde foro privilegiado e Justiça comum vai julgar suposto “QG da Propina”

Crivella foro privilegiado As investigações contra Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito afastado do Rio de Janeiro após suspeitas de lavagem de dinheiro no caso conhecido como...

STF decide que defensores públicos e procuradores não têm foro privilegiado

STF defensores públicos procuradores foro privilegiado O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão dada em medidas cautelares que suspendeu dispositivos das Constituições...

Maia está ‘sentado’ na PEC do fim do foro privilegiado desde dezembro de 2018

PEC do fim do foro privilegiado O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está há exatos 624 dias 'sentado' na PEC do fim do foro privilegiado....

Gilmar solicita informações ao TJ-RJ sobre decisão de foro de Flávio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,...

Grupo de parlamentares do ‘Centrão’ não querem o fim do foro privilegiado

Um grupo de políticos do “Centrão” não quer aprovar o fim do foro privilegiado. A informação foi revelada pelo deputado federal José Nelto (Podemos),...

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