Oposição apresenta “pacote da paz” com pedido de impeachment de Moraes, anistia e fim do foro privilegiado

Em pronunciamento no Congresso Nacional nesta terça-feira (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançou o chamado “pacote da paz”, conjunto de propostas que, segundo ele, devem guiar a atuação da oposição no segundo semestre legislativo. O pacote reúne três medidas prioritárias: o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); a aprovação de uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; e o fim do foro privilegiado para autoridades.

“A solução para os problemas do Brasil está aqui, no Congresso Nacional. Já passou da hora de o Brasil virar essa página”, afirmou Flávio Bolsonaro durante o anúncio. Ele acusou Moraes de liderar uma “estrutura judicial paralela” e defendeu sua responsabilização. “O impeachment de Alexandre de Moraes é a primeira medida. Ele tem que responder pelos abusos que cometeu”, declarou.

O pedido de impeachment de ministros do STF é uma prerrogativa do Senado. Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do grupo oposicionista na Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem evitado o diálogo sobre o tema. “O senador precisa ter estatura e dar seguimento à discussão do afastamento do magistrado”, afirmou.

A proposta de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro também foi reforçada pelo grupo. Atualmente, a medida está parada na Câmara dos Deputados. Flávio defendeu que o Congresso precisa retomar o debate com urgência. “A anistia é uma prerrogativa do Congresso e precisa ser votada com coragem. Não podemos continuar nos curvando ao medo de que tudo será considerado inconstitucional”, disse.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, afirmou em entrevista que, se assumir o comando da Casa de forma interina, colocará a proposta de anistia em pauta, mesmo sem o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Outro ponto do “pacote da paz” é o fim do foro privilegiado para parlamentares. A oposição pretende retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada pelo Senado em 2018 e aguarda análise da Câmara dos Deputados. A proposta retira do STF a competência para julgar deputados e senadores em casos de crimes comuns, como corrupção, lavagem de dinheiro ou roubo, transferindo esses processos para a primeira instância da Justiça.

A medida ganhou novo impulso após decisão recente do STF, que reafirmou a manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do mandato, mesmo que a autoridade deixe o cargo por renúncia, cassação ou não reeleição. A decisão difere do entendimento de 2018, quando o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiado.

As propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro e aliados ocorrem em meio à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, nesta semana, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.