TSE determina remoção de links com fake news sobre Flávio Bolsonaro e padroeira do Brasil

TSE determina retirada de 1.170 links e prevê multa diária de R$ 50 mil; jornalista Thais Herédia aponta insegurança jurídica e perda de receita com proibição das apostas a dias da eleição

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que as redes sociais derrubem publicações que tratam como verdadeira a notícia falsa de que o senador Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A decisão, em caráter liminar, ordena que as plataformas “atuem preventivamente contra a disseminação dos conteúdos” e classifica a informação como “notoriamente inverídica”.

Mendonça estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia por provedor em caso de descumprimento e determinou que as plataformas informem, em até 48 horas, quais providências tomaram e quantos conteúdos foram derrubados. A decisão ressalva que a ordem não se aplica a posts jornalísticos ou destinados a desmentir a fake news. O ministro levou a liminar para análise do plenário por meio de julgamento virtual.

Origem do boato

A fake news ganhou tração depois que a jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, apontou “um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos” que estaria tentando destituir Aparecida da condição de padroeira. Horas depois, a GloboNews se retratou e esclareceu que a informação se baseava em um projeto de lei arquivado quase 20 anos atrás. O projeto citado é o PL 2.623/2007, de autoria do então deputado Professor Victório Galli, arquivado em 2008, e não tem relação com Flávio Bolsonaro.

Reação e notícia-crime

A campanha de Flávio Bolsonaro protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral Eleitoral contra políticos e perfis que publicaram “informações sabidamente inverídicas”. O pedido afirma que “não se trata de embate político. Trata-se de mentira eleitoral, fabricada para lançar a fé de milhões de brasileiros contra um candidato a nove dias do pleito” e que a fake news alcançou mais de 5 milhões de visualizações em menos de 48 horas.

Uma das pessoas que teve conteúdo derrubado, o ator Antonio Tabet, afirmou repudiar a decisão e declarou que sua publicação não citou o nome de Flávio. O post afirmava que “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Tabet disse que vai recorrer para “resguardar o direito à livre manifestação”.

Análise da CNN critica “canetada” contra bets

Em paralelo à decisão do TSE, a jornalista Thais Herédia, da CNN Brasil, publicou uma análise na qual questiona a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as bets no Brasil por meio de medida provisória a poucos dias do primeiro turno. Herédia pergunta se a “canetada” é solução ou irresponsabilidade.

Segundo a jornalista, “depois de passar 2 anos arrecadando bilhões, inclusive com as outorgas das empresas reguladas, Lula resolveu acabar com tudo a dias de uma eleição arriscada para seu legado”. Ela aponta que, além de perder receita, o governo “ainda deverá ter de bancar prejuízos, sem falar na onda de judicialização que certamente virá”.

A análise também afirma que “as bets são problema de saúde pública e financeira das famílias” e que “muitos modelos, como o famigerado ‘Tigrinho’, não deveriam ter permissão para operar e já deveriam ter sido banidos há tempos”. No entanto, Herédia ressalta que “o Brasil sempre teve problemas com contratos e mudança da regra do jogo no meio do caminho”.

Para a jornalista, “para conquistar um quarto mandato, Lula segue o conselho da aliada Dilma Rousseff, que disse que faz-se o diabo para ganhar uma eleição. Usando a caneta de presidente, ele vai acabar com as apostas online provocando uma onda de insegurança no ambiente de negócios do país”. Herédia conclui que “enfrentar as bets é tema sério e demanda muita responsabilidade. Requisito cada vez mais raro em tempos de eleição”.