Fachin pede parecer da PGR sobre afastamento do diretor-geral da PF

Presidente do STF quer parecer antes de decidir definitivamente sobre a permanência do diretor-geral; pedido ocorre no âmbito de ação da União contra decisão de André Mendonça, que havia afastado Andrei e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (24) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF). A solicitação foi feita no âmbito de um pedido da União contra a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, sob acusação de monitoramento ilegal de autoridades.

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Fachin determinou que o Ministério Público seja ouvido no prazo legal antes de sua análise definitiva. Embora o despacho não especifique nominalmente a PGR, é a Procuradoria-Geral da República o órgão responsável pela atuação do MPF perante o Supremo, o que torna sua manifestação o próximo passo obrigatório do processo. Ao acionar a PGR, o presidente da Corte sinaliza que não pretende decidir de forma unilateral e imediata sobre o caso.

Entenda o afastamento

A crise começou em 8 de setembro, quando André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes tornar públicos relatórios de inteligência da PF que apontavam supostas irregularidades na condução dos casos Master e INSS. Mendonça afirmou que ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido monitorados pela inteligência da PF por mais de 30 dias, entre 3 e 31 de agosto.

A decisão também impôs a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF para apurar as circunstâncias de produção dos relatórios. Mendonça convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento, que formou maioria, mas a conclusão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Suspensão e reintegração

Diante do impasse, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e do ministro Flávio Dino e puxou para si a palavra final sobre o caso. Dino havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo, atendendo a pedido do próprio diretor-geral. Na decisão, Dino mencionou “atropelos processuais”, entre eles a ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em processo de natureza criminal.

Defesa de Andrei

Andrei Rodrigues negou qualquer monitoramento ilegal. Em manifestação enviada ao Supremo, o diretor-geral afirmou que os documentos eram análises regulares de inteligência e que foram encaminhados à Corte em cumprimento a uma determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes. A PF reforçou a defesa ao informar que os relatórios citados por Mendonça não tinham valor probatório.

Próximos passos

Com o pedido de manifestação à PGR, Fachin aguarda o parecer do Ministério Público antes de decidir definitivamente se mantém ou derruba o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. A decisão final do presidente do STF encerrará o impasse que expôs tensões profundas dentro da própria Corte.