Dino manda PF investigar “interferência indevida” na CVM

Ministro do STF requisita inquérito para apurar circunstâncias do arquivamento de procedimento sobre manipulação de preços de cotas de “fundo funerário” ligado ao Master, além de possível omissão de agentes públicos e influência de autoridades de alto escalão na autarquia.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar uma suposta “interferência indevida” em um procedimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionado ao Banco Master.

A investigação deverá apurar as circunstâncias que levaram ao arquivamento, pela autarquia, de um procedimento que apurava suspeitas de manipulação dos preços de cotas de um “fundo funerário” ligado ao banco.

Indícios de ilícitos e influência de autoridades

Na decisão, Dino afirmou haver “indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”.

Segundo o ministro, as informações apresentadas ao Supremo no curso do processo “ultrapassam a esfera de possíveis irregularidades exclusivamente administrativas ou regulatórias”. A determinação foi tomada no âmbito de uma ação que discute a estrutura orçamentária da CVM e as condições da instituição para exercer sua função de fiscalização do mercado de capitais.

Denúncia arquivada e falhas de fiscalização

Entre os pontos que serão investigados está a forma como a CVM tratou uma denúncia enviada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022. O material apontava irregularidades envolvendo o Master e indicava que mais de R3bilho~es,decercadeR3bilho~es,decercadeR 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam aplicados em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade. A denúncia acabou arquivada pela área técnica da autarquia.

Um relatório da própria CVM apontou que os fatos descritos naquela época guardam relação com problemas revelados posteriormente e registrou casos em que condutas consideradas graves resultaram apenas em ofícios de alerta, sem abertura de processos sancionadores.

Prazo e próximos passos

A Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para realizar as diligências e apresentar um relatório. Dino também requisitou novas informações à CVM. A nova frente de investigação ocorre em meio a uma série de apurações relacionadas ao Banco Master que chegaram ao STF nos últimos meses, incluindo o relatório produzido pela PF a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.