Gilmar Mendes retira da Segunda Turma processo bilionário do Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Plenário da Corte o processo que envolve o pagamento de precatórios bilionários em benefício do Banco Master, de Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), às vésperas do julgamento que estava previsto para ocorrer na Segunda Turma na sexta-feira (25).

O valor total das dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça nesse caso chega a R$ 103,4 bilhões. Segundo Gilmar, o envio ao Plenário se justifica por se tratar de um montante com potencial de causar desequilíbrio nas contas públicas e pressionar a meta fiscal. A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisará ser referendada no Plenário Virtual.

Entenda o caso

O processo tem relação com o setor sucroalcooleiro, que abrange a produção de usinas de açúcar e etanol no país. As empresas do setor alegam que tiveram prejuízos por causa do controle estatal sobre preços nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master entrou nesse negócio ao comprar carteiras de crédito que continham esses precatórios e aguardava uma decisão favorável da Justiça para receber o dinheiro.

“A demora na resolução da questão posta nestes autos tem o condão de aumentar ainda mais o passivo, tendo em vista a necessidade de correção monetária e juros dos débitos da Fazenda Pública”, afirmou Gilmar em sua decisão.

Para efeito de comparação, o decano da Corte destacou que a União desembolsou R$ 151,9 bilhões em condenações judiciais em 2023, o recorde desse tipo de pagamento. Ao todo, há R$ 559,1 bilhões em demandas judiciais contra o poder público.

Histórico e estratégia

Gilmar Mendes sempre se opôs ao pagamento desse ressarcimento para usinas sucroalcooleiras, entendendo que o setor cobra valores abusivos do Estado, apesar de já ter sido indenizado no passado.

Ao levar a questão para o Plenário, o decano quer debater a posição com todos os integrantes da Corte. A medida ocorre em meio a investigações e indícios de que o ministro Kássio Nunes Marques faria parte de articulações ligadas ao Banco Master — vale lembrar que Nunes Marques recentemente se declarou impedido de julgar processos relacionados à instituição. Além de Gilmar e Nunes Marques, a Segunda Turma é composta por Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.