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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) chegou nesta sexta-feira (25) a três votos a zero em um dos pontos analisados no procedimento envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os casos relacionados ao Banco Master. Em outro ponto do julgamento, o placar ficou em 2 a 1 pelo arquivamento do pedido de apuração sobre Gonet.

O Conselho Superior do MPF é composto por nove integrantes da cúpula da instituição. Com a ausência de Gonet, que não participa da sessão por figurar como alvo do procedimento, oito integrantes participam da votação. A sessão é presidida pelo vice-presidente do colegiado, subprocurador-geral Nicolao Dino.

A deliberação é inédita na história do órgão e tem como base referências a Gonet encontradas em relatórios da Polícia Federal.

Voto do relator

O relator, Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento do pedido de investigação. Ele afirmou que mensagens com referências ao procurador-geral encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não podem ser analisadas de forma isolada ou fora de contexto.

“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, afirmou.

Sanseverino concluiu que não há, nos autos, elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível a Gonet.

“Inicialmente, impõe-se destacar que, para dar início à investigação criminal, é necessário existir elementos mínimos da materialidade e da autoria dos fatos”, afirmou.

Ao concluir seu voto, o relator afirmou que a atuação do PGR e do Gabinete do PGR seguiu “os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.

Contato salvo e “amizade íntima”

O relator destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro contato salvo com o nome “Paulo Gonet” ou “Gonet”. Segundo o voto, também não há registro de conversa direta entre o ex-banqueiro e o procurador-geral.

As referências a Gonet foram identificadas principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Para Sanseverino, a ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’” entre Vorcaro e o chefe do Ministério Público Federal.

Sobre o encontro entre Gonet e Vorcaro em Londres, em abril de 2024, Sanseverino afirmou que se tratou de um episódio “isolado” e “superficial”, em ambiente social e na presença de outras pessoas.

Segundo o relator, ainda que o encontro tenha criado em Vorcaro a expectativa de estabelecer algum tipo de relação, vínculo ou obter vantagem junto ao procurador-geral, os fatos posteriores, depois que Gonet tomou conhecimento das investigações do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa.

Ao analisar a atuação de Gonet nas investigações, Sanseverino afirmou que, a partir de julho de 2025, quando o procurador-geral tomou conhecimento das suspeitas envolvendo o Banco Master, ele adotou medidas para dar apoio institucional aos procuradores responsáveis pelas apurações no Distrito Federal e em São Paulo.

O voto afirma ainda que Gonet reconheceu ter falado com Vorcaro uma segunda vez, em 15 de março de 2025.

Divisão do voto

Sanseverino dividiu a análise em duas partes. Primeiro, afirmou que não cabe ao Conselho decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trata-se de questão processual referente à atuação do PGR […] que tramita no âmbito do STF. Assim, a questão da suspeição do PGR deveria ser arguida naqueles autos e caberia ao próprio STF decidir sobre a questão”, afirmou.

Depois, analisou se havia elementos mínimos para abrir uma apuração criminal sobre o procurador-geral.

Na conclusão, o relator indeferiu os pedidos de instauração do procedimento por “ausência de elementos mínimos de materialidade ou de autoria de crime atribuível ao Procurador-Geral da República”.

Voto de Janice Ascari

Após a conclusão do voto do relator, a conselheira Janice Ascari divergiu de Francisco Sanseverino e acolheu parcialmente a representação.

Ela votou pela designação de um subprocurador-geral da República para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares.

Ascari afirmou que a designação de um subprocurador-geral pelo Conselho não equivale, por si só, à abertura automática de uma investigação criminal. Segundo ela, caberá ao membro eventualmente designado avaliar posteriormente quais providências tomar, inclusive instaurar uma investigação ou promover o arquivamento.

Ao analisar o material reunido pela Polícia Federal, Ascari destacou que o relatório foi elaborado em 72 horas e que a própria PF registrou que a análise não teve caráter exaustivo.

Segundo ela, os elementos presentes no documento são de naturezas distintas e não podem receber o mesmo peso.

A conselheira afirmou ainda que a simples referência ao nome de Paulo Gonet em mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro ou Ciro Soares não permite concluir, isoladamente, que o procurador-geral tivesse conhecimento ou aderido a eventual pedido de intervenção, nem que tenha praticado ato funcional em benefício de Vorcaro.

Ao analisar os fatos, Ascari afirmou que não há prova de vantagem efetivamente recebida por Gonet nem de que o procurador-geral ou seu filho, Pedro Gonet, soubessem de eventual custeio da viagem planejada para Londres.

“Essas circunstâncias não recomendam, neste momento, a instauração imediata de procedimento criminal”, afirmou.

A conselheira ponderou, no entanto, que ainda há pontos que precisam ser esclarecidos.

“Os elementos atualmente disponíveis demandam o esclarecimento de várias questões pontuais e objetivamente verificáveis. Por exemplo: quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’?”, afirmou.

Ao concluir o voto, Ascari afirmou que os elementos disponíveis ainda não são suficientes para determinar a abertura imediata de uma investigação criminal, mas também não permitem o arquivamento imediato do caso.

“Acolho parcialmente a representação para designar um subprocurador ou subprocuradora para conhecer da notícia-crime e das peças a ela vinculadas nesse procedimento”, afirmou.

Segundo ela, caberá ao membro designado colher informações preliminares e, com autonomia e independência funcional, decidir posteriormente se promove o arquivamento, instaura um procedimento investigatório criminal ou adota outra providência prevista em lei.

A conselheira rejeitou, porém, o pedido de afastamento genérico de Gonet dos atos e procedimentos relacionados ao Banco Master.

Voto de Celso de Albuquerque Silva

O conselheiro Celso de Albuquerque Silva foi o terceiro a votar.

Ao analisar os elementos apresentados contra Gonet, ele afirmou que não há comprovação de que Pedro Gonet, filho do procurador-geral, tenha sido convidado para o evento em Londres nem indício de que alguma despesa tenha sido efetivamente paga.

“Não há nenhuma mínima comprovação sequer de que o filho do PGR tenha sido convidado. Consequentemente, não há um mínimo indício de que algo tenha sido pago”, afirmou.

Celso também questionou se os elementos relacionados aos contatos entre Gonet e Vorcaro poderiam sustentar a alegação de proximidade entre os dois.

O conselheiro citou o fato de que o nome de Gonet não foi encontrado entre os contatos salvos no celular de Vorcaro e afirmou não ver, nesses fatos, possibilidade de uma confirmação futura.

Ao tratar da fotografia em que Gonet e Vorcaro aparecem em uma confraternização em Londres, Celso afirmou que a imagem, isoladamente, não permite concluir que tenha havido prática de ilícito, favorecimento ou conflito de interesses.

“Verdade. E quais são os outros indícios? Aqui não existe”, afirmou o conselheiro.

Celso afirmou ainda que não está analisando se o Conselho poderia declarar Gonet suspeito ou impedido de atuar nos casos.

Segundo ele, a discussão é se os fatos usados para sustentar essas alegações fornecem indícios mínimos de eventual crime de prevaricação atribuído ao procurador-geral.

Ao concluir, Celso afirmou não identificar justa causa nem uma linha investigativa idônea que justificasse a abertura de um procedimento investigatório e votou pelo arquivamento, acompanhando o relator.

Com isso, o placar ficou em 2 a 1 pelo arquivamento do pedido de apuração sobre Gonet. Sanseverino e Celso votaram pelo arquivamento, enquanto Janice Ascari votou pela coleta de informações preliminares antes de uma decisão definitiva.

Rito da sessão

A reunião é comandada pelo vice-presidente do Conselho, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, participa normalmente das deliberações e do voto.

O relator do procedimento, Francisco Sanseverino, abre os trabalhos apresentando seu parecer. Após o voto do relator, a votação segue a ordem de antiguidade no Conselho, votando primeiro o conselheiro mais novo até o mais antigo.

Próximos passos

Se a maioria dos conselheiros votar pela abertura de investigação, um subprocurador-geral da República será designado para conduzir a apuração de forma independente.

O designado analisará os dados e apresentará um relatório final ao próprio Conselho.

Caso sejam identificados indícios de crime, os fatos serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro competente para decidir sobre eventual abertura de inquérito contra o chefe do MPF.

Citações a Gonet no caso Master

A análise no Conselho do MPF ocorre após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, apreendido durante a Operação Compliance Zero.

As mensagens recuperadas pela perícia da PF indicam a existência de interlocução entre o banqueiro e o procurador-geral, realizada majoritariamente por meio do advogado Ciro Soares.

Entre os pontos mapeados nos relatórios estão a viagem a Londres, com registros de mensagens que apontam que Vorcaro autorizou o custeio de despesas de viagem para Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em abril de 2025; a foto em uma confraternização, tirada em 2024 em Londres, na qual Vorcaro aparece sentado próximo a Gonet; a articulação no CNPG e mensagens sobre interlocução institucional.

Nos diálogos de abril de 2024, Ciro Soares afirma a Vorcaro ter pedido a intervenção de Gonet para convencer o procurador Georges Seigneur a desistir da disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Três dias depois, Seigneur retirou a candidatura, e Jarbas Soares foi eleito por aclamação.

Em outubro de 2025, mensagens também citam Gonet em conversas nas quais Vorcaro teria pedido a um interlocutor que reforçasse conversas com autoridades para evitar medidas do Banco Central contra a instituição financeira.

Posicionamento de Gonet

Em manifestações anteriores, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou não ter relacionamento de proximidade com Daniel Vorcaro e afirmou que o contato mantido com o banqueiro foi “brevíssimo e banal”.

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação ao STF defendendo a anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Gonet argumentou que o ministro relator extrapolou suas competências ao determinar apurações sem pedido prévio do Ministério Público.

Contexto

A crise do Banco Master começou com apurações da Polícia Federal e do Banco Central sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões, culminando na decretação de liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025.

O ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior.

A derrubada do sigilo de relatórios da PF pelo relator no STF, ministro André Mendonça, expôs trocas de mensagens e registros de encontros de Vorcaro com diferentes autoridades da República.

Além das referências a Paulo Gonet, o documento detalhou interações do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes e a existência de contratos de prestação de serviços com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.