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Juiz nega pedido de Lula e libera a faixa de “cachaceiro devolve meu dinheiro”

A faixa com a frase: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro” foi liberada  juiz Fernando Machado Barboni, que negou nesta terça-feira (31) a liminar solicitada por Lula para que dono das lojas Havan Luciano Hang fosse proibido de custear e exibir mensagens ao petista pelas praias de Santa Catarina. No início de dezembro, Hang disse nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do Estado levando faixas com dizeres contra o ex-presidente e neste sábado, 28, publicou vídeo em que uma aeronave mostra a frase ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’.

 

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O juiz argumentou que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, escreveu em despacho assinado pouco depois da meia noite desta terça.

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