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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve apoiar tribunais para que o juiz das garantias, introduzido pela Lei 13.964/19, seja implementado.
Em visita ao Recife para encontro com membros do Judiciário estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Pernambuco, Toffoli diz que o objetivo do giro é promover o diálogo com os operadores do direito do Estado.
“Tem um grupo de trabalho que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça que está exatamente neste momento recebendo propostas dos tribunais, dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e da Defensoria Pública para ver a melhor maneira de operacionalizar isso”, afirmou a jornalistas no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Questionado sobre se acredita que a criação do juiz das garantias pode ser revertida, Toffoli disse que “existe uma ação que vai ser decidida no STF”. A declaração faz referência a duas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas na corte.
A primeira foi movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a segunda, pelos partidos Podemos e Cidadania. O ministro Luiz Fux será o relator do caso.
Toffoli também lembrou que em São Paulo “já existe algo muito parecido com o juiz das garantias, que é o Departamento de Inquéritos Policiais, na capital, onde 13 juízes dão conta de 95 mil inquéritos em andamento.
