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O Ministério Público Federal (MPF) entregou ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, uma recomendação que defende a implementação do juiz de garantias de forma paulatina, com a fixação de um cronograma ao longo de 2020.
A sugestão consta no material elaborado pelas câmaras criminal, ambiental e de combate à corrupção do MPF. O documento afirma que não é o prazo de 30 dias (23 de janeiro) não é suficiente para estruturar as modificações relacionadas ao juiz de garantias.
O material também afirma que o juiz de garantias não deve ter efeito para processos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem ser aplicado para as varas criminais colegiadas. Para evitar tumulto processual, os procuradores avaliam que o modelo só deve ser aplicado para novos processos.
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As análises constam no documento elaborado para subsidiar a manifestação de Aras ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que discute a implementação desses magistrados. Esse colegiado do CNJ tem previsão de concluir os trabalhos no dia 15, mas pode ser prorrogado.
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