A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) entrou com uma ação nesta segunda-feira (11) contra a ampliação do rodízio de veículos que foi determinada pelo prefeito Bruno Covas, por entender que se trata de uma “medida inconstitucional ferindo o direito do cidadão de ir e vir”.
A restrição, de acordo com a entidade, prejudica o empresariado em meio à crise gerada pela pandemia. O novo rodízio faz proibição da circulação de metade da frota na cidade, em dias alternados, de acordo com a placa. Em dias do mês pares, só circulam veículos com placa final par, em dias ímpares, apenas carros com dígito ímpar. Porém algumas categorias, como profissionais da saúde e agentes de segurança, estão isentos
Na ação judicial, a entidade ressalta que o ato viola o princípio da livre-iniciativa e alega que “além de inoportuno”, o rodízio também não foi planejado ou teve embasamento técnico.
Na visão do presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, as medidas restritivas exigem uma discussão com a sociedade, pois gerar problemas para população e para o varejo.
“O rodízio na capital poderá, inclusive, comprometer o deslocamento de urgência, o abastecimento da cidade, a mobilidade de funcionários das atividades essenciais em funcionamento, dificultar o sistema de entregas das vendas online e, o mais grave, acarretar problemas para a área da saúde, com o maior uso do transporte coletivo”, destaca Cotait.
A entidade agora aguarda uma decisão, já que, embora o trânsito tenha diminuído com a ampliação do rodízio, houve uma grande sobrecarga no transporte público.